Resolução N.º 1/1996, de 11 de Janeiro
"Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de c..."

Resolução N.º 2/1996, de 11 de Janeiro
"Constitui grupo de trabalho para identificação de actividades ..."

Resolução N.º 3/1996, de 11 de Janeiro
"Recomenda às empresas públicas regionais a alienação das suas ..."

Resolução N.º 4/1996, de 11 de Janeiro
"Determina que se proceda a levantamento de todos os prédios rú..."

Resolução N.º 5/1996, de 11 de Janeiro
"Autoriza a adjudicação da empreitada de construção e beneficia..."